Nacionalidade Portuguesa
Quem tem direito ?
A legislação que disciplina a aquisição da nacionalidade portuguesa prevê diversas formas de obtê-la, certo que pode ser adquirida à nascença ou durante a vida, e também pode ser perdida.
A cidadania portuguesa pode ser adquirida de duas maneiras: por atribuição ou por aquisição.
O processo de obtenção da nacionalidade portuguesa pode parecer, em um primeiro momento, muito simples. “Basta” reunir um série de papéis e pronto. Não é bem assim.
Nosso trabalho consiste em verificar se o interessado tem direito à nacionalidade portuguesa, no levantamento da documentação necessária, envio para Portugal, entrega na Conservatória e acompanhamento do processo até o seu término.
Dentre as mais importantes formas de aquisição da nacionalidade, destacamos as seguintes:
-filho de português;
-neto de português;
-bisneto de português;
-casado com cidadão português;
-em união estável com cidadão português;
-descendente de judeu sefardita português;
-filho de estrangeiro adotado por cidadão português;
-residente legal em território português, certo que o período de residência deve ser superior a 5 anos;
-filho menor nascido antes da aquisição da cidadania portuguesa pelos pais;
-nascido em ex-colônia portuguesa durante o período que estava sob o controle de Portugal;
-nascido em Portugal, filho de estrangeiro, maiores de idade ou emancipados, mas que tenham permanecido por 10 anos no país;
-filho menor de estrangeiros, nascido em território português, desde que comprove ligação com Portugal.
-esposa de um cidadão português, porém o casamento deve ter ocorrido antes de 3 de outubro de 1981;
Vistos para portugal
Como funciona?
Deseja morar em Portugal, mas não possui ascendente português?
É possível realizar o seu sonho e a solução é: requerer um visto de residência.
O tipo de visto a ser pleiteado dependerá do caso concreto.
Existem vistos de estada temporária (para aqueles que desejam permanecer em território português pelo período de até 1 ano) e de estada longa (denominado de visto de residência, direcionados para pessoas que desejam permanecer em Portugal por período superior a um ano).
Os vistos de estada temporária podem ser de: trabalho e investigação, estudo, formação profissional, estágio ou voluntariado, saúde, mobilidade jovem, pessoas que vivem de rendimentos próprios e religiosos.
Lado outro, os vistos de estada longa são: trabalho, estudo e investigação, formação profissional, estágio ou voluntariado, reagrupamento familiar e de fixação de residência (reformados, pessoas que vivem de rendimentos próprios e religiosos).
Assim, observa-se que existem diversos tipos de visto, portanto a possibilidade de realizar o seu sonho de morar em Portugal é real e concreta.
Nosso trabalho consiste na análise do caso concreto, indicação do visto adequado, instrução acerca dos requisitos, bem como orientação quanto aos documentos necessários, requerimento do visto até o seu deferimento.
A análise de cada caso é fundamental para que o processo migratório seja um caso de sucesso.
Homologação de Setença Estrangeira
As decisões judiciais estrangeiras somente têm eficácia em Portugal após a sua homologação.
Você possui a nacionalidade portuguesa, mas se divorciou no Brasil?
Foi adotado por nacional português?
Nesses casos e em outros, haverá necessidade de regularizar sua situação em Portugal, através da homologação da sentença proferida no exterior no território português.
A homologação de sentença estrangeira nada mais é que tornar válida em Portugal uma decisão judicial ou extrajudicial atinente à vida de um cidadão português prolatada no exterior.
Assessoria imobiliária
Auxiliamos no processo de aluguel ou compra do seu imóvel em Portugal.
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